Foi aprovada em plenário a proposta de Emenda à
Constituição (PEC 01/2020) que proíbe a anistia administrativa aos
motins de profissionais da segurança pública no Estado. A matéria foi
votada na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) nesta terça-feira,
3, e passou com 34 votos favoráveis e 2 contra nos dois turnos. A
expectativa é de que a emenda constitucional seja promulgada ainda hoje.
Em ambos os turnos, votaram contra a proposta os
deputados Delegado Cavalcante (PSL) e Soldado Noelio (Pros). A única
abstenção nos dois momentos partiu do deputado David Durand (Rep).
Foram aprovadas duas emendas. Uma delas, do deputado
Guilherme Landim (PDT), proíbe tramitação de qualquer proposta de
reajuste salarial e vantagens funcionais às carreiras militares em caso
de motins, desde a deflagração do movimento até seis meses depois,
podendo ser antecipado a qualquer momento desde que restabelecida a
ordem.
A segunda emenda, de autoria do deputado Queiroz Filho
(PDT), veda a concessão administrativa ou legal de todo e qualquer tipo
de anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por
servidores militares envolvidos em movimentos ilegítimos ou
antijurídicos que atentem contra a autoridade ou disciplina militar.
Confira como votaram os deputados estaduais na PEC 01/2020:
Votos favoráveis
Fernando Santana (PT)
Osmar Baquit (PDT)
Evandro Leitão (PDT)
Aderlânia Noronha (SD)
Patrícia Aguiar (PSD)
Bruno Gonçalves (PL)
Romeu Aldigueri (PDT)
Acrísio Sena (PT)
Agenor Neto (MDB)
Antônio Granja (PDT)
Audic Mota (PSB)
Augusta Brito (PCdoB)
Bruno Pedrosa (Pros)
Davi de Raimundão (MDB)
Dr. Carlos Felipe (PCdoB)
Elmano Freitas (PT)
Erika Amorim (PSD)
Fernando Hugo (Pros)
Guilherme Landim (PDT)
Heitor Férrer (SD)
Jeová Mota (PDT)
Júlio César Filho (Cidadania)
Leonardo Araújo (MDB)
Lucílvio Girão (Pros)
Marcos Sobreira (PDT)
Moisés Braz (PT)
Nezinho Farias (PDT)
Nizo Costa (PSB)
Queiroz Filho (PDT)
Renato Roseno (Psol)
Salmito (PDT)
Sérgio Aguiar (PDT)
Tin Gomes (PDT)
Walter Cavalcante (MDB)
Votos contrários
Delegado Cavalcante (PSL)
Soldado Noelio (Pros)
Abstenção
David Durand (Rep)
o Povo
