Lugar de repouso eterno, os cemitérios são equipamentos que necessitam
de manutenção e adequação às normas ambientais. Caso isso não ocorra, os
resíduos presentes nos espaços podem contaminar lençóis freáticos e
prejudicar, além do meio ambiente, a saúde humana. Em 2019 e nos
primeiros dois meses de 2020, o Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE) encaminhou, a pelo menos oito municípios, recomendações para
adequação desses equipamentos.
Embora a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) seja a
autoridade ambiental responsável pelo licenciamento dos cemitérios,
públicos ou privados, o MPCE pode fiscalizá-los por meio das promotorias
locais.
Entre as irregularidades observadas pelo MP, estão a falta de licença
ambiental para atuação, proximidade a reservatórios de água e destinação
incorreta dos resíduos. A mais recente ação foi realizada em Juazeiro
do Norte, no Cariri. Em fevereiro deste ano, a Promotoria de Justiça da
cidade se reuniu com representantes de cinco cemitérios do Município,
para discutir um Inquérito Civil Público que apura possíveis
irregularidades na destinação das exumações de corpos sepultados.
Segundo a denúncia, materiais, como restos de urnas funerárias e
vestimentas, estariam sendo despejados no lixão do Município.
Cemitérios
Para Sidney Kal-Rais, superintendente da Autarquia Municipal de Meio
Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju), responsável pelos equipamentos
públicos, a audiência foi positiva.
"Foi pactuado que os empreendimentos apresentem seus Planos de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e protocolos de Licenciamento
Ambiental", garantiu Sidney Kal-Rais
.
O representante municipal ressaltou, ainda, que foram apresentados
documentos que "comprovam a destinação de forma correta" dos resíduos.
Dos cinco equipamentos em funcionamento na cidade - Cemitérios do
Socorro e São João Batista (municipais); Terra da Luz, Parque das Flores
e Anjo da Guarda (privados) - apenas o Terra da Luz não é classificado
como de impacto ambiental, segundo Kal-Rais. Neste sentido, foi alegado,
também, que os equipamentos Parque das Flores e Anjo da Guarda não
possuem licença ambiental, documento exigido pelo Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama) para funcionamento.
Resposta
Em nota, o assessor jurídico do Grupo Anjo da Guarda, Luiz Albernan
Moura, negou a informação e ressaltou que "além de possuir Licença
Ambiental, concedida pela Semace, o cemitério possui o Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)". Sobre a acusação de
destinação incorreta dos resíduos, o representante informou que o grupo
contratou "uma empresa especializada e autorizada pela Semace" e que "o
Cemitério Parque Anjo da Guarda é o único sediado em Juazeiro do Norte
com licença ambiental totalmente regularizado". Por sua vez, o Cemitério
Parque das Flores garantiu "que já está adotando todas as providências
discutidas no sentido de melhor atender às normas de proteção ao meio
ambiente". Já a Funerária Terra da Luz alega que possui "contrato com
empresa especializada, que faz a coleta de todo resíduo".
Nova Russas
Também este ano, em janeiro, a Justiça determinou a regularização de
cinco cemitérios públicos em Nova Russas, na região Oeste. Os
equipamentos estão localizados no bairro Alto da Boa Vista e nos
distritos de Nova Betânia, Canindezinho, Lagoa de São Pedro e Major
Simplício. As principais falhas identificadas são a "falta de manutenção
e a desatenção à legislação ambiental, que trazem a possibilidade de o
local ser um foco de degradação ao meio ambiente e de riscos à saúde
pública". No cemitério Nova Betânia, por exemplo, o Núcleo de Apoio
Técnico (Natec) do Ministério avaliou que "não há sistema de drenagem
destinado a captar, encaminhar e dispor de maneira adequada as águas
pluviais". A situação é agravada nos períodos mais chuvosos. Tentamos
contato com a Prefeitura, mas até o fechamento desta edição não
obtivemos resposta.
Necrochorume
Segundo a Semace, "são comuns os casos em que o cemitério foi construído
há mais de 32 anos", antes do início da atuação da superintendência
como órgão licenciador, em 1987. A maior parte dos equipamentos
irregulares "é de cemitérios localizados em áreas de preservação como
margem de rios e dunas, alguns dos quais seguem em funcionamento, à
espera de que a Prefeitura desative e o transfira para local
apropriado", informou o órgão, no entanto, sem detalhar os equipamentos
em desacordo.
Nos cemitérios irregulares, são comuns problemas causados pela formação
do "necrochorume", um tipo de líquido poluidor do solo e do lençol
freático. O material é liberado de cadáveres em putrefação e pode conter
micro-organismos causadores de doença, como bactérias e vírus.
Mesmo não tendo sido informado nenhum procedimento legal junto ao
Ministério Público, o Diário do Nordeste apurou que o Cemitério Público
Nossa Senhora da Piedade, em Crato, pode apresentar problemas
ocasionados pelo necrochorume. Construído há mais de 165 anos e ampliado
três vezes, o equipamento foi edificado próximo de um riacho, que corta
o lugar em meio às covas. Em 2009, uma precipitação chegou a arrastar
parte de túmulos, caixões e restos mortais do espaço.
Adensamento urbano
O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial
do Crato (Semadt), Brito Júnior, explica que o adensamento urbano
desviou os cursos de água de alguns bairros para dentro do riacho que
passa pelo cemitério. "Com a cheia, gera dificuldades", admite Brito
Júnior. Para tentar minimizar os impactos, a Pasta fez um trabalho de
abertura de áreas na margem de 30 metros e impediu a abertura de novas
valas próximas ao rio.
O secretário antecipou que há um projeto em discussão para drenagem da
água para galerias subterrâneas, impedindo novos transtornos. "A
discussão está em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado
(Sema), que avalia a criação de uma Unidade de Conservação (UC) dentro
do Parque (de Exposição Pedro Felício Cavalcante)". Em nota, a Sema
informou que o projeto está "em fase de planejamento para início das
vistorias técnicas". Após isso, "serão estabelecidos critérios e normas
para a criação, implantação e gestão da UC".
Com a criação, o espaço e seus componentes são protegidos pelo Estado,
"sendo a alteração e supressão permitidas somente através de lei e de
acordo com a categoria da Unidade de Conservação", informa a Sema.
A expectativa é que o processo seja encerrado ainda neste semestre e,
com isso, os restos mortais serão transferidos para outro espaço.
Fiscalização
Uma das principais dificuldades encontradas pelos órgãos públicos de
fiscalização é que somente os cemitérios já licenciados são
acompanhados. Constam na Consulta de Processos da Semace, 136 processos
relacionados à manutenção, autorização ou regulação dos empreendimentos
no Ceará. Estes são controlados por meio do Relatório de Acompanhamento e
Monitoramento Ambiental (Rama), que prevê um automonitoramento pelos
proprietários.
O empreendedor é obrigado a apresentar o Rama periodicamente ao órgão
licenciador, "como condição à renovação da licença", além de serem
feitas fiscalizações extraordinárias provocadas pela população, por meio
de denúncia de suspeita ou crime ambiental", pontua a Semace.
