O Governo do Estado ouviu os pleitos do setor produtivo e anunciou um
pacote de medidas para apoiar as empresas no Estado. A iniciativa visa
dar suporte fiscal aos negócios cearense ao aliviar as obrigações
tributárias. A informação foi confirmada pelo governador Camilo Santa
durante transmissão ao vivo pelo Facebook.
A lista de iniciativas conta com a prorrogação do prazo por 90 dias para
empresas se adequarem à documentação de ações fiscalizatórias por 90
dias; extinção do pagamento Fundo de Equilíbrio Fiscal por 3 meses; e
prorrogação da validade das certidões negativas por 90 dias, para que
empresas possam participar de licitações.
A lista de medidas anunciadas pelo governador ainda conta com a
prorrogação da apresentação de obrigações acessórias das empresas por 90
dias; suspensão da necessidade de pagamento do refinanciamento por
impostos atrasados pelas empresas por 90 dias; suspensão de inscrições
na dívida ativa do Estado por 90 dias, para que as empresas evitem
problemas fiscais; e a prorrogação por 90 dias dos regimes especiais de
tributação.
De acordo com chefe do Executivo estadual, o Estado tem trabalhado para
dar suporte às empresas durante a crise econômica causada pela pandemia
do coronavírus. Camilo Santana destacou o momento exige união entre os
setores da economia para manter os empregos ativos no mercado cearense.
"Isso é para ajudar a garantir os negócios no Ceará e para garantir os
empregos das pessoas que trabalham no Estado. Muitas empresas já estão
negociando e isso é fundamental, pois esse é um momento de união para
protegermos os empregos, as pessoas e as empresas", disse.
O governador do Estado ainda disse que autorizou a dispensa do pagamento
de impostos por parte das micro e pequenas empresas do Simples Nacional
ao Governo do Estado por 90 dias.
A decisão, no entanto, ainda necessita de uma autorização da gestão nacional do Simples para entrar em vigor.