CCJ aprova proposta que barra anistia a policiais militares; PEC vai a plenário amanhã

Blog do  Amaury Alencar


 Reunião da CCJ: colegiado aprovou proposta que barra anistia de PMs
Reunião da CCJ: colegiado aprovou proposta que barra anistia de PMs
Por 7 votos a 1, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que veta possibilidade de anistiar policiais militares que participem de paralisações. 

A medida deve ir a plenário amanhã ou na próxima quinta-feira. O único voto contrário foi o deputado estadual Delegado Cavalcante, do PSL, que substituiu André Fernandes no colegiado, como O POVO informou hoje. 

Cavalcante alega que a PEC apresentada pelo Executivo é inconstitucional e cabe ao Congresso legislar sobre o assunto. 

A proposta tramita em regime de urgência, aprovado no fim de semana, após convocação extraordinária da AL. No plenário, ela precisa de 28 dos 46 votos da Casa, em dois turnos.


o povo