Aprece envia consulta ao TCE para analisar possível distribuição de merenda aos alunos da rede municipal

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A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), informa que o Presidente da Associação dos Município do Estado do Ceará (Aprece), Francisco Nilson, encaminhou na última sexta-feira, 20, consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), sobre a distribuição da merenda escolar aos alunos da rede pública municipal durante a paralisação das atividades escolares em razão dos Decretos que visam combater a proliferação do novo coronavírus.

Caso seja autorizado o fornecimento da merenda escolar durante o período de suspensão das aulas, a consulta pede sugestão ao TCE de como os municípios devem proceder para continuar a distribuição e como deve ocorrer a reposição caso venha a faltar os mantimentos.

A consulta foi entregue à assessora da presidência por meio virtual, para que o TCE apresente as orientações sobre a execução dessa importante política pública, haja vista que muitas crianças têm na merenda escolar a única fonte nutricional segura em seu dia a dia.

Sabe-se ainda que a merenda escolar fornecida pelas escolas municipais é de fundamental importância para a nutrição e o desenvolvimento dos alunos, e que em alguns casos constitui-se a única fonte nutricional, sobretudo para os mais carentes, e que sua suspensão pode acarretar sérios agravos à saúde e segurança alimentar dessas crianças.