A sessão do Congresso
Nacional foi suspensa na noite de hoje (3) sem conclusão da votação dos
vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A
mesma votação já havia sido adiada antes do carnaval.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP),
decidiu manter o quórum da sessão desta terça-feira, mas votar os vetos
amanhã (4). Alcolumbre alegou que o Congresso não teve tempo suficiente
para analisar os projetos de lei (PLs) encaminhados pelo governo como
parte de um acordo com o Congresso.
Os PLs foram enviados pelo presidente Jair
Bolsonaro para garantir a manutenção dos vetos, que poderiam ser
derrubados. Esses projetos regulamentam o orçamento impositivo,
detalhando a destinação da verba de emendas do relator-geral do
Orçamento. Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
esperavam os PLs ainda pela manhã, mas eles só chegaram às 17h. Segundo
os parlamentes, era um texto demasiado extenso e importante para ser
lido e votado em apenas uma hora.
Assim, a demora abriu caminho para que os
senadores pedissem o trâmite regimental dos projetos de lei. Dessa
forma, eles irão à Comissão Mista do Orçamento (CMO), onde poderão
sofrer alterações por meio de emendas. Pelo menos um partido, o
Cidadania, avisou que apresentará emendas para a proposta. Segundo
Alcolumbre, esses projetos irão a plenário na próxima terça-feira (10).
Ao anunciar a suspensão da sessão, o
presidente do Congresso afirmou que a manutenção ou não dos vetos sobre o
Orçamento será votada amanhã. A tendência é que os vetos sejam
mantidos. Parlamentares de partidos de vários espectros ideológicos,
como Rede, Novo, PSL e MDB, se mostraram favoráveis aos vetos, para
“garantir a governabilidade”.
Um dos vetos de Bolsonaro na LDO impede a
execução obrigatória das emendas de comissões permanentes das duas Casas
e de comissões mistas do Congresso. Essa verba, estimada em R$ 30
bilhões, seria paga pela União compulsoriamente, sem poder de decisão do
presidente da República.
Alcolumbre passou a tarde em reuniões para
tentar acertar um acordo. Ele chegou a anunciar a votação dos PLs e
também dos vetos ainda hoje, mas teve que recuar, ao ver que não havia
consenso entre os senadores. Após reunião com líderes do Senado, ficou
definido que os projetos não seriam apreciados por falta de tempo, mas
os vetos seriam votados e mantidos. Após comunicar a decisão dos
senadores a Rodrigo Maia, ficou acertado que os vetos também não seriam
votados hoje.
Projetos reduzem poder do relator
Nos últimos dias os presidentes das duas
Casas tiveram reuniões com representantes do governo para estudar um
acordo que agradasse tanto o Executivo quanto o Legislativo. Os projetos
encaminhados pelo governo definem que o relator do Orçamento terá a
liberdade de indicar a destinação apenas das verbas acrescidas ao
projeto original. Na prática, isso limita o poder do relator.
Por exemplo, se o governo manda um PL para
construção de escolas no valor de R$ 80 milhões, o relator do Orçamento
só poderá indicar a destinação de uma verba extra que o Congresso
acrescente ao projeto original. “O Congresso faz um trabalho de revisão
de receita, de corte de despesa, de encontrar recurso que não está sendo
executado. Tudo isso permite que o Congresso remaneje recursos para
áreas prioritárias. Nessas ações que tem acréscimo o Congresso pode
fazer a indicação”, disse o relator-geral do Orçamento, deputado
Domingos Neto (PSB-CE), após a sessão de hoje.
