O Estado do Ceará conseguiu reproduzir os dados positivos que foram
vistos nas ruas durante o ano de 2019 também no Sistema Penitenciário.
Assim como o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) –
que aglomeram dados de homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões
corporais seguidas de morte – reduziu, nos últimos dois anos, as mortes
violentas ocorridas em unidades prisionais cearenses caíram
abruptamente.
No ano passado, foram contabilizados três assassinatos em três presídios
do Estado; os casos ocorreram em Fortaleza, Guaraciaba do Norte e
Caridade. Em 2018, foram registrados 49 homicídios dolosos em espaços de
privação de liberdade. Em números totais, a redução, em um ano, foi de
93,8% – o que ascende a questão para entender quais foram os motivos
para tamanha diminuição.
Fatores
Conforme o titular da Secretaria da Administração Penintenciária (SAP),
Mauro Albuquerque, que assumiu a Pasta em janeiro do ano passado, a
redução no número de mortes foi possibilitada por uma soma de diversos
fatores.“A partir do momento que a gente controla as unidades
prisionais, faz uma vigilância aproximada, procedimento, qualquer
situação que aconteça, a gente intervém de imediato. Nós salvamos várias
vidas nesse ano de 2019. O preso está sob tutela do Estado, e a gente
tem que proteger a vida dele”, ressalta o secretário.
A presença do Estado nos presídios, de acordo com Mauro Albuquerque, foi
possibilitada graças a algumas políticas públicas aplicadas pela SAP.
“É um conjunto de ações. As cadeias, às vezes, tinham apenas um agente
para tomar conta. Se ele visse um matando o outro, o que ele ia fazer?
Hoje, há vários agentes, houve o fechamento (das cadeias públicas do
interior), a tirada dos celulares, cortando a comunicação imediata,
causa um retardo geral nessa situação”, argumenta.
A advogada da Pastoral Carcerária do Ceará e ex-presidente do Conselho
Penitenciário do Estado, Ruth Leite, contudo, considera a redução muito
positiva, embora não tem certeza da veracidade das informações. “São
números que a gente desconfia. Temos notícia de que muitos presos
morreram em hospitais, supostamente por causas naturais, a gente tem
denúncia por omissão de socorro. Está obscuro, e os números não estão
falando no nosso entendimento”, avalia.
Políticas
De acordo com Ruth Leite, a razão para a diminuição dos assassinatos em
presídios está em dois principais fatores: o fechamento das cadeias no
interior e a contratação de agentes penitenciários pelo Governo do
Estado. “Foram mais de 100 cadeias, então são mais de 100 oportunidades
de morte. Só com isso, houve melhoria, pois a maioria das fugas e motins
também ocorriam no interior, (assim como) a grande quantidade de
mortes”.
O secretário da Administração Penitenciária afirma que, em decorrência
do fechamento das cadeias interioranas, houve reagrupamento de 800
agentes, além dos mais de 600 chamados por meio de concurso público. “É
uma força de trabalho de mais de 1.400 agentes, então, com isso
distribuído, nós reforçamos a operação dentro das unidades prisionais”,
aponta. Atualmente, de acordo com Mauro Albuquerque, há 14 cadeias ainda
em funcionamento no Ceará.
Inconsistências
Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, repassados pelo Governo do Estado sobre as
mortes em presídios no ano de 2018, contudo, mostram números diferentes
aos 49 casos registrados pela Secretaria da Segurança Pública. No
sistema, há a marcação de 33 óbitos criminais, três óbitos naturais/por
motivos de saúde, um por suicídio e 43 com causa desconhecida.
Até junho de 2019, havia sido contabilizado apenas um homicídio doloso
no sistema penitenciário cearense, além de 13 óbitos naturais, quatro
suicídios e cinco por razões desconhecidas.
Tortura
Apesar da redução nos números de mortes violentas no Ceará, a Pastoral
Carcerária ainda recebe denúncias de tortura no Sistema Penitenciário,
mesmo após o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
(MNPCT), do Governo Federal ter constatado indícios do crime.
“A gente recebe denúncias de tortura diariamente, só que 99% não têm
coragem de formalizar a denúncia, de se identificar. Fica apenas na
parte espiritual, a gente vai rezar, a gente vai ajudar, mas não pode
agir. As que se dispuseram a formalizar, nós formalizamos”, narra Ruth
Leite, ao pontuar que há, pelo menos, seis processos sobre o tema
abertos.
Na visão da Pastoral, as torturas ocorrem por “decisão política da
gestão”. “É um crime hediondo, mas os órgãos que estão responsáveis
estão silenciosos, omissos”, acredita a advogada. Na visão do secretário
Mauro Albuquerque, porém, há total respeito à dignidade humana e os
casos denunciados são em razão de brigas entre os internos.
“Eles usam um ou outro preso que se machucou durante o confronto como se
fosse um ato contínuo e não é. O que eu mais despacho para a CGD
(Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e
Sistema Penitenciário) são denúncias e a gente apura o mais rápido
possível para poder ser bem transparente. A CGD e o Ministério Público
são responsáveis pelas investigações, e a gente tem dado suporte para
isso ser esclarecido. Se houve desvio de função, vai ser apurado”.
