A partir da próxima segunda-feira (2), a versão Digital da
Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) passará a ser o
principal documento de registro da atividade laboral do trabalhador.
Dessa forma, a versão física da CTPS deixará de ser emitida nas Unidades
de Atendimento do IDT/SINE em todo Estado. A medida decorre da criação
do documento pelo Governo Federal, instituída pela Lei nº 13.874/2019 e
pela Portaria nº 1065/2019.
No novo formato, os contratos de trabalho e demais informações
trabalhistas, como férias e alterações de salários, são migradas
automaticamente para a plataforma digital. De acordo com Ministério da
Economia, além de substituir a CTPS física, a CTPS Digital registrará as
contratações processadas com base unicamente no número do CPF, seja
para cidadãos brasileiros ou estrangeiros – desde que já estejam no
Cadastro de Pessoa Física.
A nova versão digital do documento possibilitará ainda aos
trabalhadores a consulta das experiências profissionais formais e
desobrigará ao empregador que esteja no e-Social de realizar anotações
no documento físico. Ressalta-se também que em função da revogação da
lei nº 12.037, pela Medida Provisória nº 905/2019, a Carteira do
Trabalho física não servirá mais como documento de identificação civil.
Como acessar a CTPS Digital
Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na
loja virtual (Apple Store da Apple iOS e no Play Store do Android) ou
acessar via Web, por meio do link . Para quem já tem cadastro no
sistema, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de
Trabalho Digital.
CTPS ANTIGA: TIROU E NÃO RECEBEU?
SAIBA COMO RETIRAR O DOCUMENTO
Os trabalhadores que já solicitaram a sua CTPS pelo modelo anterior nas
Unidades de Atendimento do SINE/IDT e ainda não receberam o documento,
podem retirá-lo presencialmente a qualquer momento. Para tanto, será
necessária a apresentação de um documento de identificação com foto e,
se possível, do protocolo de solicitação do documento.
Para auxiliar os trabalhadores que buscam sua CTPS, o Instituto de
Desenvolvimento do Trabalho (IDT) disponibiliza, em seu site, um serviço
de localização. Por meio do sistema, àqueles que solicitaram seu
documento podem entrar no site, digitar o número do seu CPF e encontrar o
local onde está a carteira.
*Governo do Ceará