Na manhã desta quinta-feira a Câmara cratense realizou a terceira
sessão ordinária da semana, antecipando os trabalhos de segunda-feira
(24) quando estará acontecendo o carnaval. Na pauta, dois projetos de
Lei do prefeito municipal que concede reajuste aos servidores públicos
foram aprovados.
O presidente da casa Florisval Coriolano (PRTB) em parceria com
Bebeto Anastácio (PODE) apresentaram outro projeto da pauta que altera o
parágrafo de um artigo da Lei do Plano de cargos, carreiras e
remuneração dos agentes de trânsito e transporte do Demutran. De acordo
com Bebeto este projeto pretende que a carga horário fixada no edital
seja o estabelecido na época do concurso, ou seja, 30 horas de trabalho
semanais. Bebeto ainda informou que o Superior Tribunal Federal – STF
sugere que deve ser cumprido o que está fixado no edital de convocação
dos concursos públicos.
Os projetos do prefeito José Aílton Brasil votados e aprovados
estabelecem reajuste dos servidores públicos municipais e o outro
exclusivamente dos professores efetivos.
O vereador Amadeu de Freitas
(PT), que participou da discussão, afirmou que a data base para
reajustes no Crato é até fevereiro, portanto o município está dentro do
prazo. Ainda informou que o reajuste concedido aos professores de 12,84%
será dividido em 50% no valor referente ao mês de fevereiro e o
restante em junho. O município, segundo ele, reconheceu a dificuldade em
pagar integralmente mas reconhece a regra nacional de reajuste do Piso
nacional dos professores que é estabelecido por Lei.
Florisval Coriolano afirmou que a sessão foi antecipada para que os
servidores municipais já possam receber os salários no início de março,
caso contrário, receberiam apenas em abril. O presidente comemorou o
acordo entre a categoria e o prefeito municipal evitando futuras
discussões na Câmara.
A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 2 de março (segunda-feira) às 18:30hs
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