Termina no próximo domingo (19) o prazo para as prefeituras municipais
aderirem ao programa do governo federal “Município + Cidadão”, lançado
em outubro passado pelo Ministério da Cidadania para áreas de cultura,
desenvolvimento social e esporte.
O programa apoia os municípios a realizarem jogos escolares e
competições municipais, festivais de música, dança e audiovisual, shows,
cursos profissionalizantes, a promoverem atividades para idosos e para o
desenvolvimento infantil, fomentar a agricultura familiar e prevenir o
uso de drogas.
Ao participar do programa, as prefeituras receberão apoio técnico do
Ministério da Cidadania para a formatação de ações. Os municípios que se
destacarem na implementação das ações receberão “Prêmio Município +
Cidadão – Edição 2019-2020”.
De acordo com cartilha do programa, disponível na internet, para
participar do Município+ Cidadão, as prefeituras devem aderir ao Plano
Progredir (trabalho e renda) e ao Programa Criança Feliz
(desenvolvimento infantil), fazer compras de alimentos da agricultura
familiar e firmar compromisso para a elaboração de diagnóstico sobre a
situação dos dependentes químicos do município.
As próximas eleições municipais estão marcadas para os dias 4 (1º turno)
e 25 de outubro (2º turno) deste ano. Por causa da campanha eleitoral,
está proibida a distribuição gratuita de bens, pagamento de valores ou
oferta benefícios por parte da administração pública municipal, salvo em
casos de calamidade pública e estado de emergência. Podem ser
executados programas sociais autorizados em lei e já previstos nos
orçamentos municipais dos anos anteriores.
