Na tarde desta sexta-feira, 24, o Ministério
Público Federal instaurou uma ação solicitando a suspensão do Sistema de
Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e
do Financiamento Estudantil (Fies). Os três programas representam meios
de ingresso no ensino superior e utilizam como base as notas do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem).
A medida foi apresentada à Justiça
Federal de Minas Gerais e ocorre após os erros registrados no Enem 2019.
Segundo nota do MPF, o pedido é para que a
suspensão seja aplicada até que seja realizada uma auditoria no
resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, sugerido por
especialistas em avaliação educacional.
No caso de descumprimento da
medida a procuradoria federal aplicará multa equivalente a R$ 10 milhões
por dia. O principal argumento da Procuradoria Geral Federal (PGF) é de
que o Inep, ao tomar conhecimento das falhas que ocorreram na exame,
iniciou uma análise a fim de revisar os resultados, mas só considerou
parte dos estudantes que reivindicavam revisão na nota.
Segundo o documento, o curto prazo dentre os eventos
decorridos desde a confirmação das falhas, pode ter impedido diversos
estudantes de reivindicarem uma revisão em seus gabaritos. A ação exige
uma nova reanálise das notas de todos os candidatos. O ministro da educação, Abraham Weintraub, havia declarado que as falhas teriam afetado cerca de 6 mil estudantes.
Porém, nos canais criados para os estudantes solicitarem revisão de
seus respectivos resultados, foram registrados 172 mil pedidos.
O MPF já havia recomendado a suspensão do Sisu ao Mec,
mas o órgão garantiu que todos os 3,9 milhões de candidatos do Enem
tiveram seus resultados revisados. A medida, agora judicial, opera com
caráter emergencial. Na justificativa do pedido a PGF afirma que o
número de candidatos com inconsistências em seus resultados pode ser bem
maior do que o estimado e que não houve tempo hábil para o Mec e o Inep
instaurarem as medidas cabíveis. O MPF não considera corretos o prazo e
o meio escolhidos pelo Inep para receber os pedidos de correção.
No total, desde a correção das provas já foram ajuizadas 18 ações relacionados ao Enem em pelo menos 10 estados do Brasil. Em nota enviada ao O POVO,
o Ministério da Educação (MEC) disse que já prestou esclarecimentos ao
MPF e que as devidas revisões nas provas já foi feita. O Inep informou
que a sua representação judicial é da atribuição da Procuradoria-Geral
Federal, junto à AGU.
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse em nota que tem
monitorado tribunais de todo o país para, com o auxílio do Mec e do
Inep, “prestar os esclarecimentos necessários a juízes no âmbito de
ações judiciais movidas para questionar algum aspecto do Enem ou do
Sisu”. A AGU afirma que irá recorrer em todos os inquéritos para tentar
derrubar as liminares. “Qualquer adiamento ou suspensão de prazos no
Sisu pode causar prejuízos incalculáveis às instituições de ensino e
candidatos interessados em acessar a educação superior por meio do Sisu,
do Prouni e do Fies”, declarou a AGU.
Além das ações judiciais, em todas as redes sociais do
Mec, diversos estudantes seguem manifestando insatisfação com a revisão
feita em suas notas.Eles afirmam estar sendo prejudicados, já nos primeiros dias do Sisu, com notas de corte bem discrepantes dos anos anteriores além de apontarem instabilidade e problemas no sistema. O ministro da educação se manifestou em seu twitter sobre as notas de corte do Sisu 2020. Ele afirmou que nenhuma nova falha foi identificada e que “o sistema está operando normalmente, sem erros. As notas de corte estão corretas”. A reportagem solicitou um posicionamento oficial do Mec sobre as notas de corte do Sisu 2020 e obteve como retorno o link para o pronunciamento do ministro Abraham Weintraub.
O POVO
