No
município de Missão Velha está em vigor uma lei municipal que obriga a
Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará - CAGECE a instalar
gratuitamente junto aos hidrômetros da concessionária no âmbito do
município uma válvula capaz de impedir a circulação de ar dentro dos
equipamentos e evitar o registro irregular de consumo de água pelos
consumidores, garante a mensuração correta dos gastos mensais nas contas
de água para os usuários.
De
acordo com o vereador Eduardo Honorato, autor do projeto de lei, "salta
aos olhos, que a CAGECE, é campeã absoluta de reclamações junto aos
Missãovelhenses", não obstante envidar esforços para minimizar esta
posição. Para o vereador "essa Lei municipal , além de buscar minorar os
efeitos danosos que esta estatística causa ao povo da Missão Velha,
tendo a CAGECE como veículo, visa, sobretudo e em nome da ética, e
respeito ao cidadão, dissociar o hiato causado entre o real fornecimento
de água e seu substituto eventual: o ar", destacou o vereador.
O
vereador Eduardo disse que essa situação é recorrente, e atinge toda a
população, mas atinge sobretudo os mais carentes da cidade de Missão
Velha, "que não tem poços artesianos, nem cisternas e em muitas das
vezes, se quer tem caixas d’água em casa" frisa o vereador.
A
lei já está em vigor, e os consumidores devem procurar a CAGECE para
solicitar o serviço, que tem um prazo de 30 dias para instalação. O não
cumprimento da lei, prevê punições previstas no código de defesa do
consumidor.