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Ministro da Educação diz que Fundeb “está garantido”, mas reafirma envio de nova PEC


Medidas com impacto no dia-a-dia dos municípios cearenses. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou em suas redes sociais um vídeo para dizer que o Fundeb “está garantido”. O ministro, no entanto, reafirmou o envio de uma nova Proposta de Emenda Constitucional ao Congresso para tratar da renovação do fundo, o que faria a tramitação da matéria voltar à estaca zero. Ao longo de 2019, os municípios do Ceará receberam quase R$ 110 milhões do fundo.
De acordo com o ministro, o Fundeb é prioridade total, está garantido e o governo Bolsonaro não vai deixar faltar recurso para a educação básica. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e vence em dezembro de 2020. O fundo agrupa recursos de municípios, de estados e da União e os distribui para as redes públicas de ensino de todo o país.

Em 2019, parlamentares e entidades ligadas à educação se queixaram de que o Ministério da Educação estaria ausente das discussões sobre os rumos do fundo. O modelo atual do Fundeb, cuja estimativa de receita para 2020 é de cerca de R$ 170 bilhões, é válido por lei até dezembro deste ano. Atualmente, a União complementa com 10% do total da contribuição vinda de estados e municípios. O principal ponto de conflito entre a proposta que está hoje na Câmara e o ministro Weintraub diz respeito à complementação da União.