A minuta do texto já está sendo discutida pela área técnica do governo e a expectativa é que seja divulgado nos próximos dias.
Esse ato é necessário para ajustar os sistemas, pois desde a entrada em vigor das novas regras, nenhum pedido de aposentadoria foi atendido. Somente estão sendo concedidos benefícios que não foram alterados pela reforma, como rural e BPC.
Depois de quase dois meses a contar da vigência da reforma, sem que os sistemas tenham sido atualizados, o governo avalia a criação de uma força tarefa para ajudar a reduzir a fila de espera. A ideia é remanejar servidores de outros órgãos e contratar terceirizados para o atendimento nas agências, liberando os funcionários treinados para a análise dos processos.
O assunto foi tratado em uma reunião com representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e da Dataprev (empresa responsável pelo processamento dos dados da Previdência) no início desta semana.
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Para justificar a demora, a assessoria de imprensa do INSS disse em nota que a reforma foi a ” maior e mais profunda no sistema previdenciário do país”, com mudanças nas regras de acesso, idade, alíquotas, regras de transição, regras de cálculo, limitação à acumulação de benefícios, dentre outras:
“Para tanto, todos os sistemas de concessão de benefícios da Previdência Social precisam ser ajustados às novas regras, o que já vem sendo feito. Nenhum cálculo de atendimento de regras ou definição de valores de benefícios concedidos pelo INSS é feito de forma manual pelos servidores, mas por sistemas que cumprem esse papel com segurança e uniformidade”, explica a nota.
Ainda de acordo com a assessoria, não há prazo para a regularização do problema, mas que a atualização dos sistemas está em fase avançada.
O represamento dos benefícios do INSS se agrava em um momento em que a Dataprev passa por um processo de enxugamento. A autarquia anunciou nesta quarta-feira um Programa de Adequação de Quadro (PAQ) da empresa, para desligar 493 empregados, o que representa 15% do total (3.360), até o fim de fevereiro.
A concessão de benefícios pelo INSS já vem em crescente represamento nos últimos anos, resultado de uma redução do quadro de funcionários por motivos de aposentadoria. A medida provisória (MP) que autorizou um pente fino no INSS, com pagamento de bônus para servidores dedicados à análise de processos com suspeitas de irregularidade ajudou a desafogar mas não resolveu o problema, segundo o INSS. A MP começou a surtir efeitos a partir do segundo semestre.
O órgão também vem investindo recursos na automatização da concessão de benefícios previdenciários, a fim de assegurar a concessão ou indeferimento sem a participação de servidores. Segundo a nota técnica do INSS enviada à Comissão de Orçamento do Congresso, antes da aprovação da reforma, havia 2.362 milhões de pedidos na fila, sendo 1.701 milhão de benefícios previdenciários.
Pelas normas vigentes, o segurado precisa esperar 45 dias pelo atendimento, mas esse prazo já está sendo triplicado. No entanto, o segurado não perde porque os valores são pagos com correção retroativa à data da entrada do pedido, o que eleva o gasto do governo federal.
O novo decreto vai atualizar o de número 3.048/1999. São quase 100 páginas diante da amplitude da reforma da Previdência. Uma das novidades será a regulamentação da situação dos segurados, especialmente, intermitentes, que não conseguem recolher a contribuição mínima mensal (sobre o salário mínimo).
De acordo com o decreto, esse trabalhador poderá agrupar as contribuições, desde que sejam no mesmo ano. Poderá também utilizar uma contribuição maior para completar o que faltou ou ainda complementar do próprio bolso. Atualmente, quem não consegue recolher o mínimo fica no prejuízo porque o valor não conta na hora de pedir o benefício.
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