Uma auditoria realizada pela
Controladoria-Geral da União (CGU) identificou algumas irregularidades
na lista de beneficiários do Bolsa Família. Um dos servidores do
Distrito Federal, que era ajudado pelo programa, tem renda per capita de
R$ 27.168,60. Entretanto, no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal, a renda informada era de R$ 66.
No relatório publicado no dia 9 de
dezembro, 248 famílias de servidores possuem renda superior a R$ 499,
valor máximo para permanência no Bolsa Família. Desse total, 91 famílias
atualizaram seus dados cadastrais após o vínculo junto ao governo do
Distrito Federal. Entretanto, a renda familiar ficou desatualizada e o
benefício do Bolsa Família se manteve inalterado.
Relatório de avaliação da Secretaria de
Desenvolvimento Social publicado no dia 9 de dezembro apontou que 248
famílias de servidores do DF possuem renda per capita superior a R$ 499,
valor máximo permitido por lei para permanência no programa.
O §1.º do artigo 6.º da Portaria afirma
que cabe o cancelamento do benefício em caso de renda familiar per
capita superior a meio salário mínimo. Por lei, quem faz uso do
benefício de forma ilícita é obrigado a ressarcir o valor recebido
mediante processo administrativo.
(Pleno News)
