A revisão das regras de geração distribuída proposta pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá impactar quase quatro mil
consumidores no Ceará que geram a própria energia. E, a depender das
mudanças que serão aplicadas, o segmento de produção solar, que mais
cresce no País nesse setor, poderá ser inviabilizado. Hoje, o Estado
conta com 3.919 unidades geradoras, com 61,2 megawatts (MW) de potência
instalada.
“A forma como foi proposta pela Aneel, de compensar apenas 38% em vez
dos 100% atuais, inviabilizaria o setor”, aponta o consultor em energia
Jurandir Picanço. Para incentivar a captação de energia solar, a Aneel
estabeleceu, em 2012, que o dono da casa onde fossem instalados painéis
solares não pagaria encargos, subsídios e tributos pela produção, pelo
consumo ou pela distribuição de energia, mas já previa uma revisão da
medida em 2019.
Atualmente, quando o que é gerado é superior ao que é consumido, o
usuário fica com uma espécie de crédito a ser utilizado para diminuir a
fatura em meses seguintes. E o consumidor paga à distribuidora apenas a
diferença entre o que foi gerado e o que foi consumido. Pela proposta da
Aneel, quem produz a própria energia teria de pagar pelo uso da rede
distribuidora nos períodos em que a produção é menor do que o consumo,
como em períodos de baixa incidência solar e à noite.
