A denúncia tem como base um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou irregular um decreto emergencial da Prefeitura, tornando seus gestores livres para fazer contratações sem a necessidade de licitação. A decisão do TCE foi apoiada em parecer do Ministério Público de Contas, que também reprovou o decreto.
No mandato do prefeito Lielson, foram, pelo menos, dois decretos de emergência, em 2018 e 2019, um motivado pela seca e outro pelas chuvas. Contra o prefeito Lielson, foi acostado um parecer da controladora Geral do Município, onde ela emite parecer afirmando que não existia situação de emergência no município. Com o pedido de afastamento a controladora deve ser convocada para depor.
A denúncia coloca sob suspeição as contratações sem licitação. Tudo deve ser analisado pelo Tribunal no retorno do recesso, no próximo dia 20.
Madson Vagner
