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Comissão de fiscalização de prédios do MPCE será extinta nesta semana



Três meses após a portaria 7452/2019 que instituiu o grupo, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, analisa o pedido de extinção da Comissão de Inspeção Predial do Ministério Público do Ceará (MPCE). feito por meio de um memorando.

A expectativa da coordenadora da comissão, Angela Gondim, é de que a portaria para a extinção seja publicada até sexta-feira, tempo suficiente para o trâmite interno no MPCE. A solicitação ocorreu no último 7 de janeiro. A procuradora da Justiça avalia que “os objetivos para os quais se instituiu a Comissão foram alcançados”.

Com a extinção da Comissão de Inspeção Predial, as atribuições da Comissão devem seguir para as promotorias de Meio Ambiente e Planejamento Urbano do MPCE. No comando, estarão os promotores Socorro Brilhante, José Filho, Raimundo Batista e Ann Celly Sampaio.


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