Novo partido: aliados de Bolsonaro no CE correm contra o tempo para coletar assinaturas




Os aliados do presidente Jair Bolsonaro no Ceará terão que esperar mais tempo para colher assinaturas digitais para dar suporte à criação do partido Aliança pelo Brasil. A nova sigla, para entrar na disputa pelas prefeituras e Câmaras Municipais em 2020, precisa ser oficializada até abril, seis meses antes do pleito. São necessárias assinaturas de 491 mil eleitores, em 9 estados, para um grupo dar entrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de fundação de um novo partido.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nessa terça-feira (3), por 4 votos a 3,  a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos,  mas impôs a necessidade da medida ser  previamente regulamentado pelo próprio TSE. Ou seja, a curto prazo, a coleta de assinaturas é no papel, exigindo, assim, mais tempo de mobilização.


A regulamentação da norma aprovada pelo TSE é acompanhada de outra medida: a própria Corte precisa desenvolver uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.

A avaliação no meio jurídico que, na prática, o TSE optou por uma solução intermediária: os ministros consideraram válida a assinatura digital, mas entenderam que, para essas assinaturas serem aceitas, é preciso que o próprio tribunal faça uma regulamentação do tema – e elabore um dispositivo que permita a checagem dos dados.
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