Portaria do Ministério da Saúde habilita municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Unidade de Acolhimento (UA). O valor para cada unidade selecionada é de R$ 70 mil. No Ceará, o município de Sobral vai receber o recurso.
O documento publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 02 de dezembro, considerou a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para transferência do incentivo financeiro de implantação, diretamente para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde correspondentes.
Para a continuidade do pagamento das parcelas únicas às propostas habilitadas, os recursos orçamentários passam a ser plurianuais e correrão à conta do orçamento do Ministério da Saúde.
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