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Um estudo da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) mostra que a proposta de extinção e fusão de municípios
prevista na Proposta de Emenda da Constituição (PEC) do pacto
federativo pode produzir uma perda de arrecadação de R$ 7 bilhões anuais
para os 1.820 envolvidos (tanto os que podem ser extintos quanto os que
vão agregá-los).
A despesa somada dos municípios que podem ser extintos com a máquina administrativa do Executivo e do Legislativo é de R$ 3,94 bilhões, 5% do total de todos os municípios.
Pelo estudo da CNM, não apenas os 1.217
municípios que serão extintos perderão receita como também as 702
cidades que os incorporarão. Pela proposta, serão extintos os municípios
com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da sua
receita total.
Hoje, a arrecadação do FPM dos
municípios afetados é de R$ 25,1 bilhões, valor que pode cair para R$
18,05 bilhões depois da fusão.
"Você acha que, com esse dinheiro a
menos, esses municípios vão atender da mesma forma que a população é
atendida hoje?", critica o presidente da CMN, Glademir Aroldi. A
entidade faz ontem uma grande manifestação no Senado para entregar o
estudo.
Segundo o estudo, os municípios com
potencial de extinção são rurais e baseiam a sua economia na
agropecuária como fonte principal de riqueza.
A CNM fez uma ampla radiografia do
impacto dos municípios atingidos e identificou que as regras previstas
na PEC não funcionam na prática. Um dos problemas é o dispositivo que
obriga que o município a ser extinto seja incorporado ao seu vizinho com
maior índice de sustentabilidade fiscal, mas ao mesmo tempo determina
que nenhuma dessas cidades-mãe possa incorporar mais de três cidades.
Alguns municípios, como Juiz de Fora
(Minas Gerais) e Lagoa Vermelha (Rio Grande do Sul), seriam candidatos a
incorporar até dez municípios vizinhos cada um, violando o limite
máximo de três incorporações.
A CNM mostra que essa regra não seria
atendida em 20% dos casos de fusões, de acordo com as simulações feitas
pelo grupo de pesquisados escalados pela CMN para estudar o impacto da
PEC. O trabalho detectou que 59 municípios incorporadores seriam
candidatos a incorporar outras 309 cidades. Uma média de 6 em cada
fusão, violando a regra.
No estudo, a CMN acusa o governo de
propor a medida com base em critérios arbitrários e despropositados, sem
simular os seus efeitos sobre a repartição do FPM e sem verificar a
viabilidade técnica das regras incluídas na PEC.
"O governo tenta uma solução simples
para um problema complexo", diz Aroldi . Ele conta que os investimentos
já estão sendo afetados depois da notícia da mudança. Cita uma cidade
que estava há dois anos trabalhando pela instalação de um frigorífico,
que foi suspensa pelo investidor com a proposta do governo, já que seria
extinta. Aroldi, porém, não quis dizer o nome da cidade.
A perda de arrecadação ocorre porque o
mecanismo de partilha do FPM se dá atualmente com base em coeficiente
por faixa populacional. Os municípios com até 10.188 habitantes possuem
um coeficiente de 0,6, enquanto os que se situam entre 10.189 e 13.584
possuem um índice de 0,8. Dessa forma, se dois municípios com menos de 5
mil habitantes se fundirem, terão a soma dos seus coeficientes reduzida
pela metade. (Agência Estado)
Receita
Na prática, a receita perdida por alguns
municípios será transferida para outros. Ou seja, o FPM perdido pelos
1.820 municípios alvos de fusão será transferido para as mãos de 3.676
outras cidades.
*Com dados do O Povo.
