Prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento
para investigar a legalidade da contratação, pela Prefeitura de Juazeiro
do Norte (CE), de crédito externo no valor de U$ 80 milhões (cerca de
R$ 330 milhões) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), o banco de
desenvolvimento da América Latina com sede nos Estados Unidos.
O MPF verificará se a assunção da dívida está atendendo a Lei de
Responsabilidade Fiscal e a Constituição. A operação de crédito, que
teria a garantia da União, está prevista na Lei n°5.030, sancionada em
29 de novembro de 2019, pelo prefeito José Arnon Cruz Bezerra de Menezes
(PTB).
Com informações Ministério Público Federal