Com
o objetivo de assegurar a regularização dos serviços nas unidades de
saúde da Rede Hospitalar Municipal de São Benedito, o Ministério Público
do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública por irregularidades
encontradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), na Unidade de
Pronto-Atendimento (UPA), no Hospital Municipal e na Secretaria de
Saúde.
Em um
relatório emitido pelo Conselho Regional de Odontologia sobre uma
inspeção realizada no Centro de Saúde, Centro de Nutrição e nas Unidades
Básicas de Saúde de Pedra de Coco, São Joaquim, Inhuçu e Choró, foram
encontradas diversas irregularidades, entre elas, estavam o
empacotamento inadequado de materiais para a esterilização, além de mofo
e infiltração nas paredes.
Após
a fiscalização, o Conselho Regional de Medicina (Cremec) encaminhou um
novo relatório realizado que, além das ocorrências encontradas nas
inspeções anteriores, encontraram novas como, por exemplo, a falta de um
médico na equipe da unidade de saúde do distrito de Barreiro. Na
Secretaria de Saúde, os profissionais estavam sem tirar férias e na UPA,
as balanças digitais apresentavam defeito, ausência de pediatra nos
plantões e outras falhas.
O
Ministério Público solicitou à Justiça uma ampla reforma no Hospital
Municipal de São Benedito, para atender as condições de qualidade
exigidas e as normas da Anvisa.
(*) Com informações do Ministério Público do Ceará
