Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde, assinou a
portaria que liberou recursos para os municípios Foto: Jorge William / O
Globo
Sob pressão de deputados, o Ministério da Saúde liberou,
na tarde desta terça-feira, R$ 441 milhões para municípios indicados por
parlamentares. Em uma portaria publicada neste dia 23 de dezembro, a
pasta habilitou prefeituras para receberem verbas em todo o país.
Desse valor total, R$ 26 milhões são referentes a emendas
individuais, cujo pagamento é obrigatório por lei. O restante são verbas
direcionadas pelos deputados em negociações informais.
Procurado, o ministério não informou, até a publicação desta
reportagem, qual foi o critério utilizado para a escolha dos municípios
designados.
Foram 875 propostas cadastradas — os valores ainda não foram pagos.
Os estados do Nordeste devem ficar com a maior fatia, R$ 184 milhões, ou
41% do total. Já os do Sudeste deverão ficar com 30% da verba, R$ 133
milhões. Nenhum valor foi destinado ao estado do Acre. O estado que irá
receber a maior quantia é São Paulo: R$ 46 milhões.
Deputados vem pressionando o governo para honrar o acordo da reforma
da Previdência, em foi prometido que cada deputado que votasse com o
governo poderia indicar R$ 20 milhões neste ano em verbas extras, ou
seja, cujo pagamento já não seria obrigatório no Orçamento.
Além da Previdência, o governo prometeu R$ 5 milhões para cada
deputado na votação para manter ou não o Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça.
Agilidade na liberação
No Ministério da Saúde, o trâmite para liberação de verbas é mais rápido
que nos demais ministérios, segundo os parlamentares. Eles indicaram
prefeituras para receber dinheiro também das pastas de Educação,
Agricultura, Desenvolvimento Regional e Cidadania. Só entre julho e
agosto, a pasta da Saúde já havia liberado R$ 2,1 bilhões para
deputados. As demais atrasaram pagamentos, motivando cobranças e até
obstrução de votações na Câmara.
No fim de novembro, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo
Ramos, se reuniu com líderes de diferentes partidos e disse que
conseguiria honrar o pagamento em média de R$ 16 milhões por deputado
até o final desse ano. A promessa foi vista com descrença — com 379
votos a favor da Previdência, o valor equivaleria a mais de R$ 6
bilhões.
Comprometeram os pagamentos os valores destinados a líderes de
partidos, que já haviam recebido mais do que R$ 16 milhões
individualmente antes do fim do ano. Para conseguir pagar o acordo, o
governo teve que nivelar os valores no segundo semestre. Há partidos que
já chegaram a mais de 90% das verbas que pediram empenhadas. Outros
circulam em torno de 60% ou 70%.
O governo não revela quanto cada partido e cada deputado pôde indicar
nessa negociação, e nega que votações específicas tenham sido alvo de
trocas do Executivo com a Câmara dos Deputados. Dessa forma, embora cada
partido tenha um controle próprio do andamento do pagamento dessas
verbas, remetido pela Secretaria de Governo, não é possível saber quanta
verba pública repassada a prefeituras está atrelada às negociações.
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