_Projeto do parlamentar susta efeitos de decreto presidencial que autoriza privatização de três parques nacionais, incluindo o de Jericoacoara, no litoral oeste do CE_
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A fim de garantir a preservação ambiental do Parque Nacional de Jericoacoara, o deputado federal José Guimarães (PT/CE) protocolou, na última semana, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 721/2019. O documento tem o objetivo de sustar os efeitos de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que abre caminho para a privatização do território localizado no litoral oeste do Ceará (CE).
Na última segunda-feira (2), o decreto presidencial nº 10.147 incluiu a unidade de conservação cearense no Programa Nacional de Desestatização, junto do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Estado do Maranhão (MA), e o Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná (PR).
A justificativa do PDL aborda, entre outros pontos, a importância do Parque Nacional de Jericoacoara para o Estado e a falta de diálogo com a população local sobre a entrega do território à exploração econômica de terceiros.
“Após todos os investimentos que nossos governos fizeram lá, pois até UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Jericoacoara possui, o governo abre mão da proteção a um dos principais destinos turísticos do Brasil. Estamos falando de áreas de grande valor ambiental e beleza natural. Não vamos descansar até reverter essa medida desastrosa”, afirma o parlamentar.
Confira os detalhes do PDL apresentado por Guimarães aqui: http://bit.ly/2OWBjVV
*Sobre José Guimarães*
Guimarães é advogado e deputado federal (PT/CE) eleito para o quarto mandato consecutivo com 173.039 votos. Atualmente, é Vice-Líder da Minoria, membro da Comissão de Educação, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e Secretário de Assuntos Institucionais do Partido dos Trabalhadores.