A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará lança, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, na próxima sexta-feira (06), no Auditório Murilo Aguiar, o Pacto pelo Saneamento Básico. Para a construção deste pacto, o Conselho de Altos Estudos conta com a participação de associações, instituições e órgãos dos governos estadual e municipal.
O Pacto pelo Saneamento Básico objetiva promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços. O pacto será desenvolvido por etapas, sendo a primeira a elaboração de um documento intitulado “Iniciando o Diálogo”, seguido da criação de um documento sobre o “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará” e por último a fase de constituição do “Plano Estratégico de Saneamento Básico” e “Cadernos por Eixos Temáticos”.
O Pacto considera as escalas Estadual, Regional e Municipal da gestão do Saneamento Básico e as respectivas atribuições e competências legais de cada instância, assim como a interface com as demais políticas de meio ambiente, saúde, desenvolvimento rural e recursos hídricos.
A Aprece é um dos diversos órgãos que compõem a coordenação técnica do Pacto pelo Saneamento. O projeto envolve também as Secretarias das Cidades, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Recursos Hídricos; Cagece, Assemae, Cogerh, ACFOR, Funasa, Sisar, Arce, Articulação do Semiárido (ASA) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), além da Assembleia Legislativa.
Pacto pelo Saneamento Básico
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento – SNIS, apenas 26,87% da população do Nordeste tem serviços de esgotos e 34,73% de todo o volume de esgoto coletado é tratado. Em 2017 o país lançou em torno de 5mil 622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado na natureza, segundo pesquisa do Instituto Trata Brasil.O cumprimento da meta de universalização dos serviços de Saneamento Básico no Brasil encontra inúmeros desafios, como a falta de garantia de investimentos ou recursos financeiros no longo prazo; o excesso de agências reguladoras, o que gera mais burocracia e insegurança jurídica, inibindo a inovação e a expansão dos serviços; a deficiência na estruturação do setor, que resulta em grande divergência de capacitação técnica entre os municípios, como a baixa qualidade dos planos municipais de saneamento básico e dos serviços, especialmente nos municípios mais carentes.
Avanços expressivos são registrados nos serviços de saneamento básico no Ceará. 98% da população têm abastecimento de água. Entretanto, apenas 42,4% dos domicílios são cobertos por redes de esgoto. Em Fortaleza, o índice de cobertura alcança 62%, enquanto no interior cai para 26,55%, segundo a Cagece. Já a defasagem do saneamento básico rural em relação às áreas urbanas é, certamente, o maior desafio a ser superado.
Serviço
Lançamento do Pacto pelo Saneamento BásicoData: 6 de dezembro
Horário: 9h
Local: Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres.
Mais informações: (85) 3277- 3743
Fonte: Conselho de Altos Estudos/ALCE