O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) suspendeu a nomeação do genro do prefeito de Juazeiro do Norte,
Arnon Bezerra, que ocupava o cargo de secretário municipal de Cultura. A
decisão veio após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE) e foi proferida pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte,
por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte.
No
recurso, o promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento
argumentou que o genro do prefeito não possuía a qualificação técnica
para o exercício do cargo de secretário de Cultura, o que ofende a
determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo.
Consta na decisão monocrática do desembargador do TJCE: “Denoto
que há uma flagrante desqualificação técnica para o exercício de tal
cargo vinculado à Secretaria de Cultura, pelo Sr. Renato Fernandes
Oliveira, haja vista o papel de tremenda relevância desempenhado pelo
município de Juazeiro do Norte no fomento à regionalização da cultura no
sul do Estado do Ceará, sendo responsável por sediar, inclusive,
megaeventos religiosos que atraem elevado contingenciamento de pessoas”.
No
dia 5 de abril do ano passado, o MPCE já havia ingressado com uma Ação
Civil Pública pedindo a suspensão da nomeação de três secretários
municipais: Renato Fernandes Oliveira, genro do prefeito; Luiz Ivan
Bezerra de Menezes, irmão do prefeito e nomeado para a pasta de Meio
Ambiente e Serviços Públicos; e José Roberto Celestino, cunhado do
prefeito e secretário especial de Articulação Política. Em 14 de junho
de 2018, a 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte deferiu parcialmente
pedido do Ministério Público e suspendeu a nomeação de José Roberto
Celestino.
Depois de ser intimada em 11 de julho de
2018, a Promotoria recorreu ao TJCE requerendo o afastamento do irmão e
do genro do prefeito José Arnon Bezerra de Menezes.
De
acordo com o promotor de Justiça, ocorre, na Prefeitura Municipal de
Juazeiro do Norte, falta de razoabilidade na nomeação de familiares, uma
vez que o Município dispõe de 15 Secretarias e já foram nomeados quatro
parentes do chefe do Executivo: uma filha (já exonerada em março de
2018), um irmão, um cunhado e um genro.
