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Tauá: Sindicato Apeoc convoca assembleia para definir rateio dos precatórios do Fundef


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O Sindicato Apeoc publicou Edital convocando todos os professores da rede municipal de ensino de Tauá desde 2001 até os dias atuais, para uma Assembleia Geral que definirá como será feito o rateio dos precatórios referentes aos 60% do Fundef.

A plenária está marcada para o próximo sábado, 30, no Ginásio Poliesportivo da Escola Estadual Lili Feitosa, a partir das 8:30h da manhã.

Propostas

A Sub-comissão constituída pela Prefeitura de Tauá para tratar do assunto, definiu inicialmente 4 propostas a serem levadas à apreciação dos professores.
Confira!

Proposta 01

Rateio para todos os profissionais do magistério do Município, independente de folha de pagamento, proporcional ao tempo de serviço e carga horária, compreendendo o período de 2001 a maio de 2017, com inclusão dos espólios dos professores falecidos.
 
Proposta 02
 
Rateio exclusivo aos professores do magistério da época, período da propositura da ação, 2001 a 2006, incluindo aposentados do período de forma proporcional por carga horária e tempo de serviço. Abertura para negociação acaso a proposta não seja acatada com a contraproposta de rateio nos mesmos termos com o percentual de 80% para os profissionais da época e 20% rateado para todos. Reserva de 5% para possíveis ações de natureza trabalhista (rateado 2,5% e 2,5% de cada percentual). Limite de inclusão do espólio apenas de quem se habilitou na ação e por ventura tenha falecido. 
 
Proposta 03
 
Rateio exclusivo aos profissionais do magistério da época, período de propositura da ação, 2001 à 2006, incluindo aposentados do período de forma proporcional por carga horária e tempo de serviço. Abertura para negociação acaso a proposta não seja acatada, com a contraproposta de rateio nos mesmo termos com o percentual de 90% para os profissionais da época e 10% rateado para todos. Reserva de 2% para possíveis ações de natureza trabalhista (rateado 1,0% e 1,0% de cada percentual), com inclusão do espólio de todos os que por ventura tenham falecido. 
 
Proposta 04
 
Rateio no percentual de 50% para os profissionais do magistério da época, e 50% rateado para todos os profissionais do magistério incluindo os da época e aqueles compreendidos do período de depósito da verga precatória, MAIO/2017 até a data do efetivo pagamento do rateio. Reserva de 5% para possíveis ações de natureza trabalhista (rateado 2,5% e 2,5% de cada percentual), com inclusão de espólio. 
 
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Wilrismar Holanda