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senador Tasso Jereissati assinou, hoje pela manhã, carta em que que se
posiciona a favor da prisão depois de condenação em segunda instância. O
documento, que será entregue ao presidente do Supremo, Dias Toffoli , e
ao procurador-geral da República, Augusto Aras, foi assinado por 41
senadores.
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"Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição
para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e
coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e
instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações
manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a
segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem
existe mais produção de provas", diz o texto.