O ministro Gilmar Mendes foi sorteado
relator de uma notícia-crime protocolada no STF (Supremo Tribunal
Federal) por parlamentares da oposição que querem que o deputado Eduardo
Bolsonaro (PSL-SP) seja processado por causa da declaração sobre um
novo AI-5.
A representação foi levada ao Supremo na
última quinta-feira (31) e foi distribuída para o ministro Gilmar, por
meio de sorteio eletrônico, nesta segunda (4). Ela é assinada por 17
deputados e um senador de partidos como PSOL, PT, PC do B e PSB.
Na segunda-feira da semana passada,
Eduardo disse, em entrevista à jornalista Leda Nagle, que, se a esquerda
radicalizar, a resposta pode ser a edição de um novo AI-5, ato de 1968
que marcou o início do período mais duro da ditadura militar
(1964-1985).
"Se a esquerda radicalizar a esse ponto,
a gente vai precisar ter uma resposta, e uma resposta, ela pode ser via
um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um
plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser
dada", disse o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
"A declaração do deputado federal
Eduardo Bolsonaro é extremamente grave e atenta contra a Constituição, o
ordenamento vigente e diversos tratados e acordos internacionais que o
país se comprometeu a observar", afirmam os parlamentares na
representação.
Eles destacam que a fala de Eduardo foi
repudiada por diversos líderes partidários e entidades da sociedade
civil. Depois da polêmica, Eduardo disse que sua declaração foi infeliz.
Além do pedido no STF para que o
deputado seja denunciado criminalmente e responda a ação penal, a
oposição acionou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para
processá-lo.
A discussão no Supremo deve se dar em
torno da questão do alcance da imunidade parlamentar, argumento já
invocado pelo presidente para defender seu filho.
"Punição, só se for perseguição
política. Não acredito que isso aconteça, porque abre brecha para punir
qualquer parlamentar por suas opiniões. O parlamentar tem que ter
imunidade do artigo 53 para defender o que bem entender. Se lá na frente
a população acha que ele não foi bem, não vote mais nele", disse
Bolsonaro no sábado (2).
(Diário de Pernambuco)
