A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município do Crato (COGM), junto à Secretaria Municipal de Administração (SEAD) e com o apoio da Escola de Gestão Pública (EGP), deu início ontem, segunda-feira (25), nas dependências do SENAC Crato, ao curso "Gestão de Operacionalização da Carta de Serviços do Cidadão". A capacitação, que será realizada em três dias seguidos, contempla servidores de todas as secretarias municipais.

De acordo com a gestora da SEAD, Águeda Duarte, que fez a apresentação dos instrutores Jean Lopes e Caroline Bastos, o curso tem o objetivo de capacitar servidores públicos municipais na forma de elaborar, atualizar e gerenciar a Carta de Serviços do Cidadão, na sua aplicabilidade, no propósito de dar visibilidade e transparência as ações, projetos e serviços prestados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município. "A meta é que todos estejam qualificados o suficiente para disponibilizar ao cidadão os serviços cada vez melhores em todos os setores municipais", destacou.

A capacitação irá abordar temas como: Marco Legal da Carta de Serviços (Lei nº. 13.460/2017); Racionalização de atos e procedimentos administrativos (Lei nº. 13.726/2018); Noções básicas sobre avaliação de serviços; Modelo de Gestão de Operacionalização da Carta de Serviços; Fluxo da Ferramenta Acesso Cidadão; e Operacionalização da Ferramenta Acesso Cidadão (Tipos de Perfis, Inclusão, Alteração, Exclusão de Serviços e outras funcionalidades e Relatórios Gerenciais).

Segundo o titular da COGM, Otoni Lima Bezerra, o curso é dividido em aulas teóricas, onde serão discutidas as legislações como, por exemplo, o código de defesa do usuário; e práticas, onde os servidores poderão operacionalizar a Carta de Serviço.

É importante ressaltar que a Carta de Serviços do Cidadão tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Para a assessora da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico Sustentável (SETURDES), Samanda Lima, o curso é de suma importância para o seu aprendizado, pois irá contribuir para sua qualificação. "Dessa forma, com os conhecimentos que irei adquirir durante a capacitação, poderei realizar uma forma mais aprimorada de trabalho, tanto na secretaria em que atuo quanto para a população que será beneficiada com melhores serviços", disse.

Presentes no momento, o assessor da COGM e articulador do curso no município, Raphael Sobreira, secretários, adjuntos e servidores.

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