Um projeto de
iniciativa popular foi protocolado na secretaria da Câmara Municipal de
Lavras da Mangabeira no final de outubro deste ano.
Trata-se
de uma emenda a Lei Orgânica do Município de Lavras da Mangabeira, onde
deixa explícito que o governo municipal terá que aplicar nunca menos de
1,5% de suas receitas, no atendimento a serviços destinados ao
trabalhador rural, devendo anualmente ser promovido fóruns pelo Poder
Executivo junto às associações rurais e Federação, para que seja
definido quais programas serão realizados, devendo todas as comunidades
serem atendidas de forma igualitária.
A
Iniciativa popular, que é um instrumento da democracia direta tornando
possível, à população, apresentar projetos de lei, conta com o amparo da
FACOMLAM - Federação das Associações Comunitárias de Lavras da
Mangabeira.
A
Federação das Associações Comunitárias de Lavras, promoveu vários
encontros, reuniões em todo o território lavrense, ouvindo dos
presidentes das associações, bem como, das comunidades, um clamor para
que algo fosse feito em benefício do homem do campo.
Surgiu
então a idéia que se transformou em Projeto apresentado ao Poder
Legislativo de Lavras/CE contendo mais de 1.300 assinaturas.
Nesta
terça-feira (05/11), o projeto foi a plenário por ocasião de mais uma
sessão itinerante da Câmara Municipal lavrense ocorrida no Distrito de
Arrojado.
Apos leitura, o mesmo foi enviado as comissões de Redação e Justiça, além de Finanças e Orçamento da casa do povo.
Devido
aos tramites legais, o projeto tem que percorrer um caminho que levaria
mais de 15 dias para ser analisado em cada comissão, e com 10 dias
úteis entre cada votação, visto que terá que ter aprovação em votação de dois turnos, ou seja, para que o projeto vigore em 2020, as comissões teriam que analisar e votar em regime de urgência.
Confiante
do compromisso que cada parlamentar tem para com o homem do campo, o
Presidente da FACOMLAM, Raimundo Rocha (Professor Nezão) que esteve na
sessão, acredita na aprovação do projeto.
Paulo Sergio de Carvalho
