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Previdência: parecer da reforma dos militares será apresentado nesta quarta em comissão do Senado



O relator do projeto que trata da reforma da Previdência dos militares no Senado, Arolde de Oliveira (PSD-RJ) decidiu antecipar a apresentação do seu parecer à Comissão de Relações Exteriores para esta quarta-feira (27). A tendência é que o relatório não faça modificações de mérito no texto aprovado pela Câmara a fim de permitir o encerramento da votação da matéria até 15 de dezembro, conforme defende o governo.

O Planalto tem pressa em sancionar a lei ainda neste ano para permitir que ela surta efeitos a partir de janeiro, como por exemplo, o aumento das gratificações dos integrantes das Forças Armadas – decorrente da reestruturação das carreiras.

Para facilitar a votação da matéria no Senado, foi feito um acordo com presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para submeter o projeto ao plenário. A matéria tem caráter terminativo e poderia seguir direito à sanção presidencial se aprovada pela Comissão.

Segundo o parlamentar, o parecer será votado na comissão na próxima semana e encaminhado ao plenário do Senado logo em seguida.

A expectativa é aprovar a matéria no plenário sem maiores dificuldade”, destacou.
De acordo com a proposta, o tempo de serviço nas Forças Armadas sobe dos atuais 30 anos para 35 anos e a alíquota de contribuição aumenta gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021, inclusive com cobrança de pensionistas, que atualmente não contribuem para o sistema. Haverá uma regra de transição que prevê pedágio de 17% sobre o tempo que falta para entrar com pedido de reserva pelas normas atuais.

A comissão que tratou da matéria na Câmara incluiu no texto policiais e bombeiros dos estados que terão direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) – dois benefícios assegurados aos integrantes das Forças Armadas. Em compensação, policiais estaduais terão que cumprir tempo mínimo na atividade de 25 anos e tempo de serviço de 30 anos.
Para os policiais estaduais que já ingressaram na carreira, haverá uma regra de transição – começando com 25 anos de atividade, subindo 4 meses a cada ano a até atingir 30 anos no exercício da profissão. Com relação ao tempo de serviço, também será exigido um pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer a reserva.

Segundo estimativas da equipe econômica, com a inclusão de policiais militares e bombeiros no projeto, os estados terão uma economia R$ 51,6 bilhões, principalmente por causa da elevação do tempo em atividade e cobrança de contribuição de pensionistas.

A proposta também acaba com a promoção automática ao posto imediatamente superior na hierarquia na passagem para a reserva. Os governadores que quiserem terão 30 dias para editar um decreto e manter este benefício por no máximo dois anos.



(*)com informação do Jornal Extra
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