A Rádio
Cultura de Quixadá passa a ser a emissora a divulgar as ações da
Prefeitura. No mês passado, o prefeito Ilário Marques lançou um programa
no veículo de comunicação, toda quinta-fera. A contratação não foi
mediante licitação.
Foto : Internet
Em troca, do espaço e de outras ações, a Prefeitura Municipal vai pagar a importância de R$ 169.358,59 (cento e sessenta e nove mil e trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). O acerto entre as partes ocorreu sem licitação.
A despesa a ser custeada com recursos
devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2019. A
emissora vai receber de todas as secretarias para divulgar as suas
ações.
A contratação sem licitação foi
justificada pela administração petista. “Em regra exige-se a licitação,
com vistas a obter a proposta (uma proposta) mais vantajosa dentro de um
universo de competidores.”
Acrescenta ainda que “a escolha de um
determinado fornecedor sem o devido procedimento licitatório,
favorecendo apenas um dentre muitos, quando existem vários com
possibilidade de contratação, inexoravelmente, ira quebrar o equilíbrio
da competição, ferindo frontalmente o principio da isonomia.
Todavia, como se sabe, a lei n° 8666/93, alterada e consolidada, prevê
em seu artigo 25 que “é inexigível a licitação quando houver
inviabilidade de competição”.
Apesar da justificativa, Quixadá tem outras emissoras de rádios, Liderança, Meio Norte, Central e demais que adentram suas frequências na Terra dos Monólitos. O que falece o estranho argumentos.
Segundo ainda a Prefeitura, os preços a
serem pagos pela administração encontram-se em conformidade com o
estabelecido na Tabela praticada pela ACERT – Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão.
Como o contrato tem vigência de 12 meses, a emissora da Diocese de Quixadá vai receber, mensalmente, pouco mais de R$ 14 ml reais.
