O governo deve apresentar nesta terça-feira (5) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode derrubar os gastos públicos com saúde e educação. O texto prevê a inclusão dos valores de aposentadorias e pensões no cálculo do mínimo constitucional que a União é obrigada a gastar nas duas áreas. Atualmente, essa conta leva em consideração somente os gastos com pessoal ativo.
A alteração está dentro da PEC emergencial, que busca criar gatilhos para permitir uma redução de gastos do governo em momentos de aperto orçamentário. Na prática, a proposta permite uma manobra contábil, que faz uma migração de despesas já existentes para dentro da conta de gastos obrigatórios. Com isso, fica mais fácil que os entes federativos - União, estados e municípios – cumpram a meta, gastando menos.
Por exemplo, se uma pasta destina R$ 20 bilhões em gastos obrigatórios, mais R$ 4 bilhões em despesas com aposentados, ela poderia reduzir o valor total para apenas R$ 20 bilhões, diminuindo a quantia destinada a algum setor dentro da área de gastos obrigatórios, como despesas em saúde básica, no caso da saúde.
(Do Congresso em Foco)
