O
Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça
da Comarca vinculada de Apuiarés, solicitou à Câmara Municipal, nesta
quarta-feira (06), o afastamento do prefeito do município após a sua condenação em última instância na Justiça Federal por improbidade administrativa.
De acordo com o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, a sentença determinou ao chefe do Poder Executivo em Apuiarés “a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos”, dentre outras medidas.
Mesmo
depois de receber uma condenação em trânsito em julgado, o prefeito
continua no efetivo exercício do cargo, fato que contraria a
jurisprudência dos Tribunais Superiores.
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