O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (19), um pacote com propostas de combate à desigualdade e à pobreza. A
Agenda de Desenvolvimento Social é dividida em cinco pilares e foi
elaborada por um grupo formado por cinco deputados e um senador. Nas
próximas semanas serão apresentadas uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) e ao menos sete projetos de lei, de acordo com a
assessoria do grupo, serão apresentadas nas próximas semanas uma
proposta de emenda à Constituição (PEC) e ao menos sete projetos de lei.
Uma
das propostas, por exemplo, prevê incluir programas de transferência de
renda como o Bolsa Família na Constituição. Os cinco “pilares” das
propostas são: garantia de renda; inclusão produtiva; rede de proteção
do trabalhador; água e saneamento; governança e incentivos.
O objetivo é continuar trabalhando pela aprovação das reformas econômicas e reduzir a injustiça dentro da sociedade.
De
acordo com o grupo, o primeiro pilar a ser trabalhado será o da
garantia de renda. Conforme a PEC sugerida, será modificado o artigo 203
da Constituição Federal para assegurar a garantia de transferência de
renda a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, tornando
programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, uma política
de Estado e não de governo. A proposta visa, ainda, garantir o
crescimento real dos repasses do programa.
