Juizado Móvel completa 23 anos com média anual de 3,6 mil atendimentos

Blog do  Amaury Alencar

Em 2019, cerca de 3,6 mil ocorrências de acidente de trânsito já foram registradas pelo Juizado Móvel do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Por dia, o órgão atende uma média de 10 chamados. Dentro da média de chamados, 5 são por avanço de preferencial, 3 por colisão de traseira, 1 por desrespeito de semáforo e 1 por mudança de faixa sem sinalização prévia.

Até o ano de 2018, o Juizado já havia atendido 128.008 ocorrências, com 106.405 acordos, o que significa 83,12% de solução de conflitos. Atualmente, o Juizado conta do 4 viaturas, 6 funcionários internos e 37 servidores externos para atendimento. O Juizado Móvel só pode ser acionado em casos de colisões sem vítimas.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atualizado no segundo semestre de 2019, a Perícia Forense deve ser contatada em casos de acidentes no trânsito com vítimas, demandando que os automóveis sejam deixados no local do acidente. Essa ação costuma paralisar o trânsito nas vias que rondam o lugar da colisão. A partir da determinação, a prática passa a ser ilegal em casos de acidentes sem vítimas.