Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal julgou
haver um novo entendimento para a prisão em segunda instância. Numa decisão
irresponsável, com finalidade clara de “punir” a Lava Jato, operação que mais
prendeu gente poderosa no Brasil, os ministros do STF determinaram que os réus
condenados em segunda instância podem aguardar em liberdade até serem esgotadas
todas as possibilidades de se recorrer na justiça.
O que ocorre é que, na prática, todos os
criminosos que tiverem dinheiro para custear um bom advogado, dificilmente
serão presos, ou se forem, isso se dará muito tempo depois dos crimes cometidos.
Os bandidos “pobres” continuarão sendo presos normalmente, mas os ricos e
poderosos, justamente o alvo da Lava Jato, serão privilegiados.
O caso mais famoso é o do senhor Lula, o maior
delinquente da história da política brasileira. Ele não foi inocentado de nenhum
de seus muitos crimes. Sua pena não foi reduzida em sequer um dia. Lula segue
condenado em três instâncias por corrupção. Hoje ele está solto por conta dessa
decisão, mas não podemos esquecer por sequer um minuto que ele continua sendo
FICHA SUJA, isso não vai mudar nunca mais. Mas além de Lula, há ainda tantos
outros criminosos, que representam grande risco para sociedade, na iminência de
serem soltos para talvez voltar a cometer crimes. Segundo o Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), esse número pode chegar a quase cinco mil condenados.
A prisão em segunda instância era uma demanda de
toda a sociedade, que foi às ruas inúmeras vezes pedindo pelo fim da impunidade
no Brasil. Infelizmente o STF não ouviu o clamor popular em torno dessa
questão. O povo brasileiro não aguenta mais ver criminosos à solta, tripudiando
das leis e cometendo novos crimes.
Já está em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados
a PEC 410/18, para que seja efetuada a prisão após a condenação, independente
de qual “instância” ela estiver. Nós defendemos que quem comete algum crime e é
condenado tem que ir para a cadeia! Por essa razão, eu, meus colegas do PSL e
tantos outros deputados de partidos como Novo, Podemos e Cidadania, vamos
trabalhar para que ela chegue rapidamente ao plenário e nos comprometemos em obstruir
todas as votações até que ela seja votada. O Brasil não pode mais ser taxado como
a terra da impunidade, onde só os pobres vão para a cadeia e os ricos
permanecem livres. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.
Heitor Freire – deputado federal e presidente do
PSL Ceará
