O
presidente Jair Bolsonaro entregou no Congresso nesta terça-feira (5)
um pacote de medidas para a área econômica. Entre as propostas estão
mudanças no chamado pacto federativo, em fundos públicos e nas regras
das contas públicas, algumas delas consideradas emergenciais pelo
governo.
Bolsonaro
já havia ido ao Congresso pessoalmente, no início do mandato, entregar a
reforma da Previdência e o projeto com mudanças no Código de Trânsito
Brasileiro. O pacote com medidas econômicas foi entregue no gabinete do
presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre
(DEM-AP). Acompanharam Bolsonaro o ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.
Em um breve discurso, Bolsonaro ressaltou que as afinidades entre Executivo e Legislativo são maiores do que se imagina.
“Eu tenho certeza que existe muito mais coisa em comum que une o Executivo e o Legislativo do que sonha a vã filosofia”, afirmou.
Para
o presidente, as medidas vão permitir a descentralização dos recursos.
Isso significa que estados e municípios terão mais verba e mais
autonomia para decidir em que áreas investir.
“Eles lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muitos de nós, porque eles vivem o problema do dia a dia lá na sua base”, argumentou Bolsonaro.
O
ministro Paulo Guedes informou que a previsão do governo é aumentar em
R$ 500 bilhões a verba de estados e municípios nos próximos 15 anos.
“Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira”, disse o ministro.
O
pacote econômico prevê ações com o objetivo de melhorar as contas do
governo, dos estados e municípios, simplificar procedimentos e estimular
o crescimento da economia, visando a geração de empregos.
Para
abrir espaço no teto de gastos públicos nos próximos anos, o governo
também deve propor o reforço de gatilhos fiscais (medidas a serem
acionadas) no caso de descumprimento de limites legais.
Nos
próximos dias também deverão ser anunciadas propostas de reforma
administrativa, com contratação de servidores com um prazo maior para
obter a estabilidade, além de ações para geração de emprego para jovens e
pessoas com baixa empregabilidade – contemplando menos encargos
trabalhistas.
A proposta de alterações nas normas tributárias do governo tende a ficar mais para frente.
Nesta
terça foram apresentadas três propostas de emenda à Constituição (PEC)
que propõem alterações no Pacto Federativo. Outro projeto, que
estabelece diretrizes para uma reforma administrativa, deve ser
anunciado esta quarta-feira (6). Um pacote de estímulo à geração de
emprego ficou para quinta-feira (7).
O
pacto federativo é um conjunto de regras constitucionais que determina a
arrecadação de recursos, os campos de atuação dos estados e municípios e
suas obrigações para com os contribuintes.
Segundo
o Ministério da Economia, as previsões iniciais eram de que as mudanças
no pacto federativo aumentariam a transferências de recursos a estados e
municípios em cerca de R$ 500 bilhões. Mas esse valor pode cair devido à
“desidratação” da proposta de reforma da Previdência.
Medidas que devem estar no pacote:
- Divisão dos recursos do petróleo: junto com a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa, o ministro Paulo Guedes já informou que o governo quer aumentar a destinação de recursos do pré-sal aos estados e municípios;
- Fundeb: governo deve propor a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com aumento proposto no repasse da União de 10% para 15%, que seria feito por meio de recursos existentes nos fundos constitucionais;
- Descentralizar, desvincular e desindexar (DDD): além da descentralização de recursos (destinação maior de verbas do petróleo e do Fundeb para os estados e municípios), o plano do ministro Paulo Guedes prevê ainda a desindexação do orçamento (que as despesas deixem de crescer, na medida do possível, de acordo com indexadores) e a desvinculação de recursos (desobrigação de gastos em determinadas áreas). O plano ficou conhecido como “DDD”. O governo indica que vai propor a unificação dos pisos de gastos com Saúde e Educação;
- Conselho Fiscal da República: o governo deve propor a criação do Conselho Fiscal da República que reunirá integrantes da área econômica, do Congresso Nacional, do Judiciário e dos estados. O presidente Jair Bolsonaro também poderá participar dos encontros. A ideia, segundo disse recentemente o ministro da Economia, é o conselho analisar a cada três meses a destinação dos recursos públicos e o cumprimento de regras fiscais.
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