O Projeto de Indicação Nº 247\19 do Deputado Estadual André Fernandes, foi lido e aprovado na manhã desta quarta-feira (13) no plenário da Casa. A implantação da Delegacia de Polícia Civil no município é um pleito da população que toma uma maior dimensão nesse momento de alto índice de criminalidade enfrentado por todo o Estado do Ceará.
O município de Santana do Cariri localiza-se na Região Imediata e
Intermediária de Juazeiro do Norte, bem como na Região Metropolitana do
Cariri. O Município tem 807 km², estima que em 2018 sua população chegou
a 17.622 habitantes segundo o IBGE. Possui o título de “Capital
Cearense da Paleontologia”.
O Projeto, agora, segue para sanção do Poder Executivo.
O município faz fronteira com Nova Olinda, Altaneira e Assaré ao Norte, com as cidades Bodocó e Exú (ambas do estado de Pernambuco) ao Sul, Nova Olinda e Crato a Leste e Araripe e Potengi ao Oeste. Atualmente tem cinco distritos: Dom Leme (1987), Brejo Grande (1912), Anjinhos (1963), Araporanga (1938) e Pontal da Santana Cruz (1990). Abriga 19 escolas municipais públicas, 2 (duas) escolas privadas e 1 escola estadual.
O Projeto, agora, segue para sanção do Poder Executivo.
PROJETO DE INDICAÇÃO
N° 247/19
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA
DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.”
A
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art.
1º- O Poder Público Estadual deverá criar, no âmbito da estrutura
organizacional da Polícia Civil do Estado do Ceará, a Delegacia de Polícia
Civil do Município de Santana do Cariri-CE.
Art.
2° - As despesas decorrentes da implantação da referida Delegacia correrão por
conta de dotação consignada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
do Estado do Ceará na Lei Orçamentária Anual.
Art.
3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ FERNANDES
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA
O
município de Santana do Cariri localiza-se na Região Imediata e Intermediária
de Juazeiro do Norte, bem como na Região Metropolitana do Cariri. O Município
tem 807 km², estima que em 2018 sua população chegou a 17.622 habitantes
segundo o IBGE. Possui o título de “Capital Cearense da Paleontologia”.
Destaca-se
por possuir um vasto sítio paleontológico, onde já foram descobertas várias
espécies de animais extintos. Abriga o Museu de Paleontologia da Universidade
Regional do Cariri, o Casarão Cultural Felinto da Cruz Neves e Generosa Amélia
da Cruz 1ª mulher prefeita de Santana, 1ª do Ceará e 2ª do Brasil. Igreja
matriz de Senhora Sant&,39;Ana" centenária e em estilo neo clássico,
Pontal da Santa Cruz a 750 m de Altitude acima do nível do mar com mirante e
restaurante na Chapada do Araripe.
O município faz fronteira com Nova Olinda, Altaneira e Assaré ao Norte, com as cidades Bodocó e Exú (ambas do estado de Pernambuco) ao Sul, Nova Olinda e Crato a Leste e Araripe e Potengi ao Oeste. Atualmente tem cinco distritos: Dom Leme (1987), Brejo Grande (1912), Anjinhos (1963), Araporanga (1938) e Pontal da Santana Cruz (1990). Abriga 19 escolas municipais públicas, 2 (duas) escolas privadas e 1 escola estadual.
A
implantação da delegacia de polícia civil no município é um pleito da população
que toma uma maior dimensão nesse momento de alto índice de criminalidade
enfrentado por todo o Estado do Ceará.
Levando
em consideração todo o exposto pedimos o apoio dos nobres pares para a
aprovação do referido Projeto de Indicação.
ANDRÉ FERNANDES
DEPUTADO