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Regras para aposentadoria: Senado aprova último destaque ao texto da reforma da Previdência


O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (23), o último destaque ao texto da reforma da Previdência. O destaque, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), evita que a reforma retire do texto constitucional a possibilidade de aposentadoria de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

As novas regras entram em vigor na data da promulgação, exceto as alíquotas de contribuição, que passam a valer após 90 dias. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta será promulgada até o dia 19 de novembro. O presidente do Senado quer esperar o retorno do presidente Jair Bolsonaro que está em viagem oficial a países da Ásia e deve retornar a Brasília no próximo dia 31.

A aprovação do destaque do PT e a retirada de votação do último destaque que seria votado, da Rede Sustentabilidade, é resultado de um acordo entre os senadores. Pelo acordo, a regulamentação de aposentadorias especiais por periculosidade ou por exposição a agentes nocivos à saúde será discutida em um projeto de lei complementar (PLP).

O texto-base da reforma já havia sido aprovado pelo Plenário nessa terça-feira (22), por 60 votos favoráveis e 19 contrários.



(*) Com informações da Agência Senado
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