O Projeto de Lei do Vereador Eduardo Honorato (PT), tem o objetivo de instituir regramento para a prestação de informações e contas sobre os recursos oriundos da Contribuição Sobre a Iluminação Pública (COSIP), uma vez que os dados não são divulgados para os vereadores e muito menos aos cidadãos. É uma verdadeira caixa de “pandora “, uma caixa preta da administração municipal.
Em conversa com a reportagem do Site do Amaury Alencar, o Vereador Eduardo Honorato ele ressaltou que essa taxa é paga por todos imóveis da cidade, e ainda muitos da zona rural, sendo que o município cobra do cidadão, porém não disponibiliza o que foi arrecado e gasto com o recurso da COSIP, muito menos presta um serviço de excelência, ele ainda mostra que os valores arrecadados em 2017, 2018 e 2019 ultrapassa os R$ 2.250,000,00 (dois milhões, e duzentos e cinquenta mil reais), valores esses conseguidos depois de árdua pesquisa e investigação do vereador.
Ainda salientou que o acesso a informação de forma ampla e irrestrita deve pautar o trato dos recursos públicos em todas as suas esferas e no caso especifico de Missão Velha além deste não fato acontecer, ainda se alia a péssima qualidade do serviço prestado pela Gestão Municipal.
O projeto do vereador ganha ainda mais relevância, pelo seu engajamento na transparência com o erário, na prestação do serviço público de qualidade.
O Projeto de Lei dará entrada na Casa Legislativa na próxima sessão (09/10), e certamente trará novas polêmicas para dentro da seara política missãovelhense.
Jornalista Amaury Alencar
