O ministro da Justiça, Sergio Moro, rechaçou nesta
sexta-feira, 11, as críticas de que o projeto anticrime dê às forças de
segurança uma "licença para matar". "Não existe qualquer espécie de
licença para matar nesse projeto. A norma que mais questionam, que é a
da legítima defesa, é uma cópia de dispositivos dos códigos penais
alemão e português. E ninguém chama esses projetos de fascistas",
rebateu.
Foto : Twitter. com
Moro acrescentou ainda que, muitas vezes, essas
críticas vêm de pessoas que não querem avançar no combate à
criminalidade, em especial, no combate à corrupção. "São pessoas que
vivem nesse sistema e se dão bem dentro desse sistema", disse.
Moro
também comentou sobre as denúncias de maus tratos a presos no Pará.
Segundo ele, se ficar comprovado, haverá punição. "Se for comprovada
violação daremos a devida punição", destacou, argumentando, contudo que
ainda não há procedência dessas informações. "Temos de apurar toda e
qualquer denúncia, não parece que as apresentadas são de fato corretas",
emendou.
As declarações foram feitas durante em painel de
abertura no segundo dia do Fórum de Investimentos Brasil 2019. O evento,
realizado em São Paulo, é organizado pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos (Apex).
No evento, o ministro voltou a defender o
recuo nos crimes ocorridos no Brasil desde o início da sua gestão,
citando estatísticas oficiais que revelam queda "significativa" entre os
principais tipos de ações criminosas.
Tramitação
O
ministro disse que espera uma melhora nas "condições de diálogo" com o
Congresso sobre o projeto anticrime após o encaminhamento da votação da
Reforma da Previdência no Senado, mas evitou estimar prazos.
"Acredito
que depois disso (votação) haverá melhores condições de diálogo com o
Congresso", comentou Moro durante entrevista coletiva à imprensa após a
palestra.
Questionado se existe alguma articulação em
andamento entre os Poderes Executivo e o Legislativo para colocar o tema
em análise no Congresso, Moro respondeu apenas que "a pauta do
Legislativo e ele pertence". "Estamos buscando denominadores comuns",
disse.
Moro apresentou o projeto anticrime no início do
governo de Jair Bolsonaro, como um conjunto de medidas para combater a
criminalidade violenta e a corrupção.