José Adalberto Vieira da Silva
O inquérito do caso que ficou conhecido por
“Dólares na cueca”, que há oito anos se arrasta entre a Justiça e o
Ministério Público federais, ganhou um novo capítulo.
O juiz Danilo
Fontenele, da 11ª Vara Federal de Fortaleza, rejeitou o pedido de
arquivamento feito pela Procuradoria da República no Ceará (PRCE). O
magistrado não concordou com o parecer do procurador Régis Richael da
Silva e enviou as peças à Procuradoria Geral da República, em Brasília,
que poderá oferecer denúncia ou referendar o pedido de arquivamento. De
acordo com o Art. 28 do Código de Processo Penal, caso mantenha o
pedido, o juiz estará obrigado a atender.
Para quem não lembra, em 8 de julho de 2005, José
Adalberto Vieira da Silva, na época assessor do então deputado estadual
José Guimarães (PT), foi preso no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo,
com US$ 100 mil na cueca e mais R$ 209 mil em uma maleta.
O procurador Régis Richael pediu o arquivamento do
inquérito, também, com base em um processo relacionado ao caso, que
tramitava no Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife. A ação,
que discutia a ocorrência dos crimes de improbidade administrativa
contra executivos do Banco do Nordeste (BNB), tráfico de influência
contra José Guimarães e corrupção praticada por empresários, foi
encerrada.
O flagrante dos “Dólares na cueca” se deu em meio a
desdobramentos do caso do Mensalão. José Guimarães, hoje deputado
federal, não chegou a ser julgado, já que, em 2012, o Superior Tribunal
de Justiça (STJ) decidiu isentar o parlamentar de acusação de
envolvimento no episódio.
Segundo o juiz Danilo Fontenele “verifica-se que a
investigação (que foi para o TRF-5) centrou-se, apenas, na hipótese
adotada pela autoridade policial no sentido de que o dinheiro
transportado por Adalberto era parte da propina paga pelo consórcio
Sistema de Transmissão do Nordeste a Kennedy (Moura Ramos, executivo do
Banco do Nordeste), em virtude da aprovação ilícita, pelo BNB, do
financiamento pretendido para custear a construção da linha de
transmissão de energia elétrica do Piauí ao Ceará”.
De acordo com a decisão do magistrado, publicada ontem
no site da Justiça Federal, “o fato de um assessor parlamentar ter sido
preso com cerca de atuais R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) sem
origem ou destino conhecidos nem explicação plausível ou verossímil,
indica indícios suficientes da ocorrência de modalidade até então não
conhecida de corrupção sistêmica estrutural”, escreve.
O juiz, titular da Vara de Combate à Lavagem de
Dinheiro e Crime Organizado, explica no documento que a “criação,
manutenção e preservação de uma rede de apoio político/administrativo
com o fito de favorecimento de grupos mediante atos indefinidos e
atemporais, muito característico das organizações criminosas de matiz
mafioso, onde o silêncio, o segredo, as aparências e os disfarces são
elementos primordiais à sua própria criação, manutenção, desenvolvimento
e reprodução”.
O POVO Online entrou em contato com a assessoria de
imprensa do deputado José Guimarães (PT), que informou que o parlamentar
está se inteirando da decisão e preparando uma resposta. O POVO Online
também está em busca de José Adalberto Vieira da Silva e Kennedy Moura
Ramos
.
O povo
