O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Edson Fachin mandou soltar hoje (3) o ex-gerente da Petrobras Márcio de
Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por
corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão de Fachin foi motivada pelo
julgamento no qual a Corte discute a tese que pode anular várias
condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da
força-tarefa de procuradores que atuam na operação.
Pela decisão, caberá à primeira instância da
Justiça Federal em Curitiba estabelecer medidas cautelares em troca da
prisão preventiva, como uso de tornozeleira eletrônica e entrega do
passaporte ao juízo.
Apesar de o julgamento da tese ainda não ter encerrado,
o caso do ex-gerente, que motivou a discussão, terminou ontem (2). O
placar da votação ficou em 6 votos a 5 a favor da anulação da sentença
para apresentação de novas alegações finais no processo que correu em
Curitiba.
Dessa forma, Edson Fachin determinou o cumprimento da
decisão do plenário, apesar de ter ficado vencido e ter votado contra a
anulação da condenação.
Até o momento, por 7 votos a 4, a Corte já decidiu que
advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase
antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores.
Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código
de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu
que o delatado pode falar por último nesta fase, mesmo não estando
previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional
do contraditório e da ampla defesa.
A data para a finalização do julgamento da tese ainda não foi definida.
