A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças no sistema de proteção social das Forças Armadas (PL 1645/19) tem reunião nesta terça-feira (22), às 13 horas, para continuar a discussão e votação do parecer do relator da matéria, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
Deputados iniciaram a discussão na última quarta-feira (16) e houve divergências em torno da proposta. A principal discórdia é o reajuste salarial previsto até 2023, por meio de adicionais sobre soldos diferenciados conforme posto e graduação do militar.
O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) pediu a rejeição da proposta, que, segundo ele, reduz direitos e prejudica praças e graduados, base da carreira. O deputado David Soares (DEM-SP) defendeu destaques que concedem percentuais iguais para todos (praças, graduados e oficiais). O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) apoiou Soares.
Militares estaduais
Em relação a policiais militares e bombeiros militares, incluídos no texto por meio do parecer de Carvalho, houve críticas dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Guilherme Derrite (PP-SP) e Celina Leão (PP-DF). O relator estendeu a PMs e bombeiros as regras gerais propostas para inatividade nas Forças Armadas.
Apesar de apoiar a simetria entre militares federais e estaduais, Gonzaga e Derrite defenderam a manutenção de certas regras para PMs e bombeiros, como o adicional que assegura remuneração de patente superior. Desde 2001 isso não é permitido nas Forças Armadas, mas existe em sete estados e no Distrito Federal.
Impacto líquido
O projeto original do Executivo, com mudanças nas pensões e mais o aumento nas Forças Armadas, tem como impacto fiscal líquido uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos. A reforma da Previdência para os trabalhadores civis, ainda em tramitação no Senado (PEC 6/19), deve superar R$ 800 bilhões no período.
A reforma dos militares tramita em caráter conclusivo e, se aprovada na comissão especial, poderá ser enviada diretamente ao Senado Federal. No entanto, PT e PSL já anunciaram que apresentarão requerimento com pelo menos 51 assinaturas para que o texto seja analisado pelo Plenário da Câmara.
A reunião ocorre às 13 horas desta terça-feira, no plenário 2.
(*) Com informações da Câmara dos Deputados