Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)
O
presidente Jair Bolsonaro comunicou o Congresso Nacional que vetou o
projeto de lei que definia o prazo de 24 horas para a rede de saúde,
pública e privada, comunicar à polícia casos em que houver indício ou
confirmação de violência contra a mulher.
A
mensagem que informou o veto ao projeto foi publicada na edição de
quinta-feira (10) do “Diário Oficial da União”. O texto foi aprovado em
setembro pela Câmara dos Deputados.
Agora
cabe ao Congresso manter ou derrubar o veto presidencial. Caso
deputados e senadores derrubem o veto, o prazo de 24 horas entrará em
vigor. Atualmente, a legislação já obriga a rede de saúde a notificar
casos de violência contra a mulher, mas não há prazo para a comunicação.
O
projeto vetado por Bolsonaro também especificava que os casos com
indícios ou confirmação de violência contra a mulher seriam informados à
autoridade policial para tomada de “providências cabíveis e para fins
estatísticos”.
Autora
da proposta, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) afirmou em setembro que a
intenção era reduzir a subnotificação dos casos de violência contra as
mulheres.
Motivo do veto
Na
mensagem endereçada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
Bolsonaro informou que vetou todo o projeto “por contrariedade ao
interesse público”. Segundo a mensagem, Bolsonaro consultou os
ministério da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos, que
recomendaram o veto.
A
mensagem explica que o projeto vetado “contraria o interesse público”
porque identificaria a vítima, sem a respectiva autorização, ao informar
a agressão à polícia. Assim, na avaliação do governo, a vítima ficaria
mais vulnerável.