O
calendário de fiscalizações de saneamento da Agência Reguladora do
Estado do Ceará (Arce), referente ao mês de novembro, já está definido.
Na semana que vai do dia quatro ao dia oito, os técnicos da Agência
Cearense fiscalizarão os sistemas de abastecimento de água e esgotamento
sanitário dos municípios de Catarina e Tauá. O objetivo dos trabalhos é
avaliar o serviço prestado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará
(Cagece).
Os
técnicos da Arce sempre analisam pontos que vão do tratamento à adução e
da reservação até o atendimento comercial, com a finalidade de
verificar se estão em conformidade com as prescrições constantes nas
leis, normas e regulamentos específicos do setor. Além disso, ao fim de
cada ação, a Agência Reguladora expede relatório sobre os resultados. Ao
todo, até outubro de 2019, os analistas da Arce já fiscalizaram os
sistemas de saneamento de 37 localidades cearenses.
Multas aplicadas
Em 2019, a
Arce já registra 35 processos punitivos, que totalizam um valor de R$
576.937,21 em multas aplicadas. Importante salientar que os referidos
processos são passíveis de recursos pela concessionária e que a verba de
todas as multas pagas é direcionada ao Fundo Estadual de Saneamento
Básico – FESB, conforme dispõe o inciso II do art. 23 da Lei
Complementar Estadual 162/2016.
Site: Governo do Estado