Senado: previdência deve chegar ao plenário amanhã

Blog do  Amaury Alencar

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que efetiva a reforma da Previdência, será votado amanhã (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Foi dada vista coletiva do novo relatório e a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) marcou a data para a votação, que ocorrerá a partir das 10h. A previsão é que a discussão se prolongue pela tarde, mas que o texto seja entregue para debate em Plenário no mesmo dia.

“O calendário continua valendo: dia 24 pela manhã, discussão e votação na Comissão. No período da tarde, votação e cinco dias corridos de novo prazo para alguma emenda de redação em Plenário para, na semana seguinte, já começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência” estimou a presidente do colegiado.
Um relatório com a análise das 77 emendas ao projeto apresentadas em Plenário havia sido apresentado na última quinta-feira (19) pelo relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele acatou apenas uma emenda supressiva, de modo a não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.
Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.
Tasso agradeceu o apoio dos senadores e o “respeito e espírito público” de seus pares durante a discussão da PEC no Senado. Ele recebeu elogios dos senadores Jorginho Melo (PL-SC) e Paulo Rocha (PT-PA) pela técnica com que trabalhou no relatório.
“O bonito da democracia é isso, nós aceitarmos e convivermos com as divergências sem que elas levem a qualquer tipo de distanciamento pessoal ou moral em relação a todas essas diferenças”, disse Tasso.
Baixa renda
A redação da emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante a aprovação da PEC 6/2019 na CCJ, no início do mês, foi corrigida por Tasso. Na versão anterior, havia brechas para interpretações de que um sistema especial de inclusão previdenciária deveria ser criado para atender aos trabalhadores de baixa renda e, num grupo adicional, aos informais. Pela nova redação proposta, fica claro que o sistema especial atenderá ao grupo dos trabalhadores de baixa renda, do qual os trabalhadores informais também fazem parte.
Gratificação
A outra emenda acatada por Tasso foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e suprime trecho da PEC que prejudicaria a garantia de aposentadoria integral para o servidor que tenha ingressado na carreira antes de 2003 e cuja remuneração seja composta de vencimento e gratificação de desempenho.
Segundo a interpretação de Pacheco, um servidor com remuneração formada somente pelo vencimento ou subsídio poderá receber aposentadoria integral, com o último salário da ativa, se cumprir o requisito mínimo de cinco anos no cargo público (além dos demais, como idade e tempo de contribuição).
Já o que tem salário composto por subsídio mais gratificação de desempenho, pela versão atual da PEC, não conseguiria se aposentar com integralidade, pois, para ter acesso na inatividade ao último vencimento da ativa, deveria necessariamente ter contribuído sobre esse total por no mínimo 35 anos no cargo efetivo, se homem, e 30 anos, se mulher. Em ambas as situações, os servidores sofrem descontos previdenciários sobre o total do seu salário (incluindo a gratificação).
Essa mudança beneficiará principalmente servidores estaduais e municipais, explicou Pacheco. Segundo Tasso, regras mais detalhadas sobre o tema serão incluídas na PEC Paralela.

 (Com informações da Agência Senado)